Termos de Uso

Bem-vindo ao MedScribes.AI ("Plataforma"), um serviço de inteligência clínica operado por BF Holding Capital Ltda. ("BF Holding", "nós", "nosso"), inscrita no CNPJ sob o n.º 49.649.876/0001-52 (bfholding.capital), com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "Médico", "Profissional de Saúde") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o software acessível via navegador web em medscribes.ai, incluindo todos os módulos, funcionalidades e APIs associadas.
• Usuário: qualquer profissional de saúde ou pessoa autorizada que crie conta e utilize os serviços.
• Dados Clínicos: informações de pacientes, incluindo áudios de consulta, transcrições, documentos, exames, anotações e relatórios gerados pela IA.
• IA / Inteligência Artificial: modelos de linguagem e algoritmos utilizados para transcrição, análise clínica, extração de entidades e geração de artefatos.
• Artefatos: prescrições, pedidos de exame, encaminhamentos e demais documentos gerados durante ou após consultas.
• Plano: modalidade de assinatura que define limites de uso mensal (Gratuito, Profissional, Clínica ou Enterprise).
• Créditos: unidades de consumo mensal associadas a cada categoria de funcionalidade dentro de um Plano.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a profissionais de saúde devidamente inscritos em seus respectivos conselhos profissionais (CRM, CRO, COREN, CRP, CREFITO, etc.), bem como a colaboradores administrativos por eles autorizados.

2.2. Ao se cadastrar, o Usuário declara e garante que:

• Possui registro profissional ativo e válido no respectivo conselho;
• As informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail, CRM/registro, UF, especialidade, telefone) são verdadeiras, completas e atualizadas;
• É maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz;
• Utilizará a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, as normas dos conselhos profissionais e a ética médica.

2.3. A BF Holding reserva-se o direito de verificar os dados cadastrais e solicitar documentação comprobatória a qualquer tempo. A constatação de informações falsas ou incompletas poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta.

2.4. Cada Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Toda atividade realizada sob sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.

3. Descrição dos Serviços

3.1. A Plataforma oferece ferramentas de inteligência clínica baseadas em IA, incluindo, mas não se limitando a:

• Agenda inteligente com detecção de conflitos e agendamento via WhatsApp;
• Workspace de consulta clínica com gravação de áudio, upload de documentos e notas;
• Transcrição automatizada de consultas;
• Análise clínica com extração de entidades biomédicas (NER), cruzamento com guidelines (ESH/ESC, ADA/EASD, SBC, NICE, KDIGO) e busca de evidências (PubMed, Cochrane);
• Geração de relatórios clínicos com diagnósticos CID-10, alertas hierarquizados, scores de risco, tabelas laboratoriais e referências com PMID;
• Geração de artefatos clínicos: prescrições, pedidos de exame e encaminhamentos;
• Prontuário inteligente acumulativo por paciente;
• Copiloto clínico Epione para suporte à decisão.

4. Natureza da IA — Ferramenta de Apoio

4.1. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à decisão clínica. Todas as análises, sugestões, alertas, diagnósticos, planos terapêuticos e artefatos gerados pela IA são sugestões computacionais que devem ser obrigatoriamente revisadas, validadas e, quando necessário, corrigidas pelo profissional de saúde responsável antes de qualquer utilização.

4.2. A IA não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. A responsabilidade por qualquer decisão clínica, diagnóstico, prescrição ou conduta é exclusivamente do profissional que utiliza a Plataforma, nos termos do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 2.217/2018) e da legislação aplicável.

4.3. A BF Holding não presta serviços médicos, não realiza diagnósticos e não prescreve tratamentos. A Plataforma é um instrumento tecnológico de auxílio.

4.4. A IA pode cometer erros, gerar informações imprecisas ou desatualizadas. O Usuário reconhece essa limitação e se compromete a verificar todas as saídas da IA antes de utilizá-las na prática clínica.

5. Planos, Créditos e Pagamento

5.1. A Plataforma opera sob um sistema de planos com limites mensais de créditos. Os planos disponíveis, seus respectivos limites e preços estão descritos na página de planos da Plataforma.

5.2. Os créditos são renovados automaticamente no primeiro dia de cada mês. Créditos não utilizados não são cumulativos e expiram ao final de cada período mensal.

5.3. O Plano Gratuito está sujeito a limitações de uso. Para funcionalidades ampliadas, o Usuário poderá contratar planos pagos.

5.4. Os valores dos planos pagos poderão ser reajustados mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias ao Usuário.

5.5. O Usuário que contratar plano pago poderá cancelar a qualquer momento. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário (art. 49 do CDC para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, quando aplicável).

6. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o Código de Ética Médica e as resoluções do CFM;
• Obter o consentimento informado de seus pacientes para a coleta, processamento e armazenamento de dados clínicos na Plataforma, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Não utilizar a Plataforma para armazenar, transmitir ou processar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação, cópia ou reprodução do software da Plataforma;
• Não utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorização prévia;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Revisar todas as saídas da IA antes de utilizá-las na prática clínica.

7. Propriedade Intelectual

7.1. A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos, algoritmos, modelos de IA e documentação, é propriedade exclusiva da BF Holding ou de seus licenciadores, protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), Lei de Software (Lei n.º 9.609/1998) e legislação de propriedade industrial aplicável.

7.2. Os Dados Clínicos inseridos pelo Usuário permanecem de titularidade do Usuário e/ou do paciente, conforme aplicável. A BF Holding não adquire direito de propriedade sobre esses dados.

7.3. O Usuário concede à BF Holding licença limitada para processar os Dados Clínicos exclusivamente com a finalidade de prestação dos serviços contratados.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A BF Holding não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas pelo Usuário com base nas saídas da IA;
• Erros, omissões ou imprecisões nos resultados gerados pela IA;
• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, atualizações ou eventos de força maior;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, mesmo que medidas razoáveis de segurança tenham sido adotadas;
• Conteúdo ou conduta de outros Usuários.

8.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da BF Holding, quando legalmente cabível, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Disponibilidade e Suporte

9.1. A BF Holding empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

9.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável por meio da Plataforma ou e-mail.

10. Suspensão e Cancelamento

10.1. A BF Holding poderá suspender ou cancelar a conta do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, caso:

• O Usuário viole estes Termos ou a legislação aplicável;
• Seja constatada fraude, uso abusivo ou falsidade nas informações cadastrais;
• Haja determinação judicial ou administrativa;
• A segurança da Plataforma ou de outros Usuários esteja comprometida.

10.2. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail contato@bfholding.capital.

10.3. Após o cancelamento, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11. Alterações nos Termos

11.1. A BF Holding reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou notificação na Plataforma.

11.2. O uso continuado da Plataforma após a comunicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Disposições Gerais

12.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

12.2. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.

12.3. A tolerância ou omissão da BF Holding em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ou novação.

12.4. O Usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da BF Holding.

13. Lei Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@bfholding.capital
• Responsável: BF Holding Capital Ltda.